Comitiva da CDL POA visita representantes do Poder Público

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AGOSTO, 2017

Notícias

Uma comitiva formada pelo Vice-Presidente de Relações Políticas e Institucionais da CDL Porto Alegre, Octávio Scheibe, a gestora do departamento Jurídico, Virgínia Neves de Menezes, e o assessor legislativo da Entidade, Enilto dos Santos, está realizando uma série de visitas nesta semana a vereadores e deputados gaúchos. Na pauta, temas importantíssimos para o varejo, com abrangência municipal, estadual e federal.

Câmara Municipal

No âmbito porto-alegrense, na última segunda-feira (14) foi realizada a apresentação, por parte dos representantes da CDL POA, do resultado da pesquisa feita junto às suas associadas em relação às leis e procedimentos municipais que dificultam a atividade empreendedora na Capital. Na Câmara, foram visitados os vereadores Valter Nagelstein (PMDB), o professor Wambert (PROS) e Pablo Mendes Ribeiro (PMDB). Entre os tópicos, a legislação ambiental de Porto Alegre, o recolhimento de lixo, em relação à carga e descarga, e a legislação do PPCI, que dificulta a retirada de alvarás no município. O levantamento foi realizado, justamente, para atender a uma demanda anterior dos vereadores que integram a Comissão do Revogaço, entre eles, o próprio Nagelstein e o professor Wambert.

 

Assembleia Legislativa

Na esfera estadual, o deputado Ronaldo Santini (PTB) recebeu no mesmo dia a comitiva da CDL POA na Assembleia Legislativa. Entre outros temas, o grupo sugeriu ao autor do projeto alguns acréscimos e  alterações que visam contribuir com o PL nº 143/2017. O texto dispõe sobre os procedimentos para a realização de feiras de vendas de produtos e mercadorias no Estado. Assim, foram apontadas algumas sugestões, como: exigir que o expositor seja legalmente constituído; que até 90 dias após o evento, ofereça um escritório local para atendimento aos consumidores e que, ao menos, 50% das empresas que participem dessas feiras sejam locais. O deputado se mostrou sensível e favorável às manifestações.

Câmara dos Deputados

Já no campo federal, os representantes da CDL POA salientaram a necessidade de retomar o debate sobre a aprovação do Projeto de Lei nº 4.447/2012, de autoria do Deputado Marcelo Matos (PDT/RJ), da Câmara dos Deputados. O PL acrescenta o parágrafo segundo ao artigo 17 da Lei nº 8.245/1991, que discorre sobre as locações dos imóveis urbanos, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais, dispondo, como é de conhecimento, que: “Na locação de espaço comercial imobiliário estabelecido em centros comerciais (shopping centers), somente será permitida a cobrança anual de 12 alugueis, vedadas ainda, quaisquer modalidades de cobrança progressiva, a que título for”. Um ofício sobre a matéria foi encaminhado a todos os deputados federais membros da Comissão  de Defesa do Consumidor, nesta terça-feira (15), solicitando apoio para que o Projeto seja aprovado, sem emendas, e siga os ritos regimentais e constitucionais até a sanção presidencial.

 

Shopping Centers

Outro material entregue nas visitações foi um dossiê completo sobre o Movimento CDL POA Shopping, iniciado em 2016 e focado em lojistas de shopping centers. O Grupo foi criado com o propósito de defender os direitos e interesses dos comerciantes, por meio de orientações especializadas e ações conjuntas focadas na resolução de demandas pertinentes, que agreguem valor e vendas tanto para lojistas quanto para os empreendimentos. Organizada com apoio da CDL Porto Alegre, tem o objetivo de facilitar a comunicação dos lojistas de shopping com a área de gestão dos empreendimentos.

“O Movimento busca auxiliar o empresário a se instalar num empreendimento deste porte sem maiores surpresas, uma vez que os lojistas vêm enfrentando dificuldades e a CDL POA, como Entidade mediadora, quer facilitar esta relação, deixando-a ainda mais transparente”, esclareceu Scheibe. “Além disso, gostaria de agradecer aos parlamentares que tão bem nos receberam em seus gabinetes e sempre atendem ou consideram as nossas demandas, buscando encontrar uma solução ou entendimento aos problemas que afetam, hoje, a nossa classe lojista de Porto Alegre”, observou.