CDL POA discute atualização do IPTU da capital com entidades e lideranças

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JUNHO, 2018

Notícias

Junto do presidente da CDL POA, Alcides Debus, lideranças de 30 entidades empresariais da Capital estiveram reunida nesta segunda-feira (25), na Associação Comercial de Porto Alegre, para debaterem atualização da planta do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a redução de gastos na máquina pública. Também participaram da reunião doze vereadores do município, de diferentes siglas partidárias, e executivos do setor varejista.

O PL institui novas faixas para categorização dos imóveis, com alíquotas diferentes, de acordo com o valor. Assim, passam a existir oito faixas: iniciando com os imóveis que custam até R$ 60 mil (isentos), e finalizando com aqueles que valem mais de R$ 3 milhões (alíquota de 0,85%). Se aprovada, a revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano deve provocar o aumento de 57% dos imóveis, mas resultando também em mais isenções

A Secretária Municipal da Fazenda estima que haverá menor impacto para os habitantes de Porto Alegre, pois menos contribuintes passarão a integrar as faixas de imóveis com alíquotas mais altas. O percentual de imóveis que teriam aumento de IPTU no projeto do ano passado, que chegava a 59%, passa a ser de 57% na proposta agora apresentada à Câmara. Assim, se antes 41% dos contribuintes teriam isenção, esse total passa a ser de 43%.

O Projeto de Lei que prevê alterações no cálculo do IPTU é parte de um Pacote de Medidas propostas pela Prefeitura Municipal, que contempla mudanças nas regras da previdência dos servidores públicos, na licença prêmio para o funcionalismo, na incorporação de gratificações e nos reajustes automáticos da folha de pagamento. Além da instituição de uma lei de responsabilidade fiscal municipal.