O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDECON), Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor (FEDC) e o PROCON-RS irão realizar uma Reunião Plenária na próxima segunda-feira, dia 29. O evento será realizado das 9h30min às 12h, no Auditório do PROCON-RS (Rua Sete de Setembro, 723, 4º andar, Centro), em Porto Alegre, com um debate. O tema será a “Lei da Nota Fiscal”.
De acordo com o artigo 1º da Lei 12.741, toda Nota Fiscal emitida por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá informar o valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda.
Conforme a organização do evento, o debatedor será o Dr. João Eloi Olenike, Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, Auditor Contábil, Perito, Consultor e Empresário. Já os moderadores serão Daniel Amorim do Amaral Vieira (Presidente do Conselho estadual de Defesa do Consumidor – CEDECON); Flávia do Canto Pereira (Diretora Executiva do PROCON-RS); Alcebíades Adil Santini (Presidente do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor – FEDC). Vale ressaltar que o evento é gratuito, mas com inscrições limitadas. Os interessados deverão confirmar a participação pelo e-mail: fedc@terra.com.br e/ou pelos telefones: (51) 3223-5981/3217-4644.
