Benefícios do Pronampe às micro e pequenas empresas 

No final de 2020, foi sancionada a lei que permite a realização de uma terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A norma libera mais R$ 10 bilhões de participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO). De acordo com dados do governo, o Pronampe já concedeu R$ 32,9 bilhões em crédito para micros e pequenas empresas.  

Por meio do Pronampe, o pequeno empresário contará com uma linha de crédito a juros bem baixos. Isso significa na prática que, em vez de recorrer a um empréstimo normal, será possível contar com um prazo de pagamento em até 36 meses a uma taxa de juros menor do que a praticada no mercado. O programa foi criado para que o empreendedor possa realizar operações como pagamentos de dívidas empresariais, compra de materiais e equipamentos e pagamentos de funcionários.  

Esta é uma oportunidade de manter a empresa saudável durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19. O benefício em ter dinheiro na mão, neste momento, é essencial para muitos empreendedores seguirem com suas atividades e fortalecerem seus negócios, pagando débitos a longo prazo, enquanto a fonte principal de renda está garantida.   

O Pronampe foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e atende microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual, considerando a receita bruta de 2019.  

Para os empréstimos tomados, a taxa de juros anual é a Selic, mais 1,25% sobre o valor concedido. O prazo de pagamento é de 36 meses e a carência de até 8 meses.  

Para os casos de empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo foi de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal apurado desde o início das atividades, o que for mais vantajoso.