A liberação dos depósitos compulsórios: como isso afeta a economia

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FEVEREIRO, 2020

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Os depósitos compulsórios representam um dos instrumentos de política monetária utilizados para regular a quantidade de moeda existente nos mercados. Através desse instrumento, o Banco Central (BC) determina o recolhimento de uma parcela de todos os recursos angariados pelas instituições financeiras junto aos agentes econômicos.

No dia 20 de fevereiro, a autoridade monetária diminuiu a alíquota dos depósitos a prazo, de 31% para 25%. O gráfico abaixo mostra a evolução desse percentual desde o início do Plano Real, em 1994. A ideia dessa redução é fomentar o sistema financeiro com liquidez para garantir mais operações de crédito. Na medida em que a oferta é maior, os juros tendem a ser mais baixos na ponta final, partindo-se do pressuposto de que as demais variáveis relevantes no processo de concessão, como o risco, permaneçam constantes. Segundo estimativas do próprio BC, a ideia é destravar, ao todo, R$ 49 bilhões a partir de 16 de março.

Embora venha caindo ao longo dos últimos anos, os 25% ainda colocam o Brasil como um dos líderes no comparativo internacional. De acordo com os dados coletados pelo site Central Bank News junto a 85 países mais a Zona do Euro, ocuparemos o quinto lugar no ranking, empatados com o Uruguai. Somente a Argentina (44%), Moldávia (42,5%), Suriname (35%) e Nigéria (27,5%) estarão na nossa frente.

O segundo anúncio envolveu a flexibilização da regra que exige dos bancos uma quantia de ativos de qualidade para atender os requisitos de segurança adotados no mundo. Como resultado, mais depósitos compulsórios poderão ser usados no cumprimento do Indicador de Liquidez de Curto Prazo (LCR), que visa dar estabilidade e proteção ao setor em momentos de turbulência. Somente essa mudança poderá injetar mais R$ 86 bilhões. Ao todo, as duas ações somam R$ 135 bilhões.

As medidas devem ser vistas não como causa, mas como a consequência do trabalho desenvolvido pelo governo desde 2016, depois de uma série de ajustes que acarretaram em ganhos de credibilidade do Comitê de Política Monetária (COPOM), e dos esforços visando a promoção do ajuste fiscal e de ganhos de eficiência (através da desburocratização e de concessões / privatizações). A continuidade desse movimento, todavia, demanda a sequência da tramitação da agenda de reformas no Congresso Nacional.

*Conteúdo exclusivo – Oscar Frank, economista-chefe da CDL POA

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