CDL POA detalha medidas do Banco Central para o mercado de crédito no combate ao coronavírus

24

MARÇO, 2020

Notícias

Objetivo geral: fornecer liquidez suficiente para garantir o funcionamento adequado dos mercados de empréstimos em suas mais variadas formas.

 

Ações previamente anunciadas:

Além da redução das alíquotas dos depósitos compulsórios de 31% para 25% (R$ 50 bilhões), diminuiu-se em R$ 86 bilhões a necessidade das instituições financeiras em carregar ativos de alta qualidade para fazer frente a eventuais momentos de estresse nos mercados. Segundo as simulações conduzidas pela autoridade monetária, os bancos brasileiros apresentam boas condições para suportar choques negativos sem gerar o chamado “risco sistêmico” – ruptura no funcionamento do sistema.

Da mesma forma, bancos e cooperativas foram dispensados, pelos próximos seis meses, de provisionar (manter recursos em caixa para lidar com eventuais perdas) em caso de repactuação das condições das operações de crédito já firmadas com pessoas físicas e jurídicas. Naturalmente, essa renegociação depende da manifestação de interesse do tomador de empréstimos. Um total de R$ 3,2 trilhões são qualificáveis para se beneficiar dessa ação.

Também foi estabelecido que os bancos retenham menos capital para a formação do colchão de recursos exigidos para dar segurança às operações e ao sistema como um todo. A partir dessa folga, as instituições financeiras podem conceder mais empréstimos, somando, ao todo, R$ 640 bilhões.

Outra medida diz respeito à volta das operações de compra com compromisso futuro de venda dos títulos de dívida soberana do Brasil negociados em Dólar. Como muitas instituições financeiras apresentam esses ativos no seu portfólio, a ideia também é fomentar liquidez em moeda forte para os bancos nacionais. O potencial de liberação é de R$ 50 bilhões.

Por fim, para aumentar a oferta potencial de dólares no mercado doméstico, foi anunciado uma linha, em parceria com o Federal Reserve, de US$ 60 bilhões. Nesse formato, o BC dos EUA aceita moedas de outros países, como o Brasil, como garantia pela troca de moeda americana. Dessa forma, os agentes econômicos tendem a agir de forma menos brusca, evitando solavancos.

 

Detalhamento de algumas das novas medidas:

1) Liberação adicional dos depósitos compulsórios – um dos instrumentos de política monetária utilizados para regular a quantidade de moeda existente nos mercados. Através desse instrumento, o Banco Central (BC) obriga o recolhimento de uma parcela de todos os recursos angariados pelas instituições financeiras junto aos agentes econômicos. Com a redução da alíquota de 25% para 17%, de cada R$ 100 depositados a prazo, não será mais necessário que o repasse de R$ 25 para o Banco Central, mas de apenas R$ 17. Logo, haverá mais capitais disponíveis para empréstimos. A ideia é garantir, ao todo, R$ 68 bilhões.

2) Novo Depósito a Prazo com Garantias Especiais (NDPGE): mecanismo para que os bancos aumentem as possibilidades de captação junto a empresas, investidores institucionais e pessoas físicas. A aplicação mínima de R$ 1 milhão, com prazo variável entre 12 e 24 meses, de modo que não há possibilidade de resgate antecipado. Ademais, a proteção é dada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) até R$ 20 milhões. A expectativa é de expansão de R$ 200 bilhões do mercado de crédito.

3) Flexibilização das regras da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA): impacto de R$ 2,2 bilhões sobre a liquidez dos bancos de menor porte, e de R$ 6,3 bilhões em crédito disponível para o agronegócio.

4) Empréstimo com lastro em debêntures: Banco Central pode conceder empréstimos às instituições financeiras com garantia dada por títulos de dívida privada (debêntures). Como forma de assegurar ainda mais essas operações, os próprios depósitos compulsórios podem ser utilizados como lastro. Aqui, a ideia principal é de que as firmas mantenham a capacidade de obter financiamentos junto ao mercado, evitando a piora do seu fluxo de caixa. O potencial de liberação é de R$ 91 bilhões.

5) Ampliação do limite de recompra de Letras Financeiras com emissão própria: Letras Financeiras são títulos de renda fixa para a captação de longo prazo, cujos vencimentos são superiores a dois anos. E, por conta disso, oferecem maior rentabilidade. O Banco Central determinou que bancos de maior porte podem aumentar o limite de recompra desses instrumentos de 5% para 20%.

6) Linhas do Banco Central com empréstimos para os bancos de até 1 ano: objetivo é alongar a liquidez para fazer frente à forte demanda por recursos dos agentes no curtíssimo prazo.

 

Medidas em elaboração:

Além de nova liberação do compulsório, e de mais linhas de crédito para Pequenas e Médias Empresas (PME’s), o Banco Central deve lançar mão de uma nova modalidade de empréstimos, que tenham como garantia as Letras Financeiras (LF). O potencial é de R$ 670 bilhões.

Ao todo, as medidas injetarão R$ 1,2 trilhão no sistema, o equivalente a 16,7% do PIB. Trata-se de um esforço muito superior ao da crise financeira internacional de 2008, quando, à época, o total alcançou 3,5% do PIB.

 

Recomendação prática para os lojistas: solicitamos que todos os empresários com empréstimos (adimplentes ou inadimplentes) buscam as respectivas instituições financeiras com o intuito de renegociar as condições, visando a obtenção de vantagens. Na nossa avaliação, será do interesse da instituição financeira evitar um forte aumento da inadimplência nesse momento de crise, ou seja, cremos que os novos acordos firmados entre ambas as partes serão positivos.

 

Imagem: Banco Central

 

___________________________________________________

A CDL Porto Alegre reafirma seu compromisso em acolher as necessidades dos varejistas, auxiliando-os a transpor os entraves da disseminação do coronavírus. A Entidade tem a convicção de que a unidade do setor fará grande diferença neste momento tão delicado e de apreensão para todos. Com a atenção e a disponibilidade de cada empresário, para fazer a sua parte, o setor sairá ainda mais forte desta crise.