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Medida Provisória dá mais flexibilidade na oferta de preços

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FEVEREIRO, 2017

Economia

No final do ano passado, foi assinada a medida provisória 764, que autoriza a prática de diferenciação de preço com relação ao meio de pagamento. Com essa medida, os varejistas podem cobrar um pouco mais barato dos consumidores que optarem por um meio de pagamento que gere menos custo ao lojista.

Na prática isso nada mais é do que dar a opção ao lojista, de oferecer descontos ao consumidor que opte por meios de pagamentos à vista. Entram neste hall dinheiro, boleto (principalmente em compras online), cartão de débito ou cartão de crédito. 

Como pagamentos em dinheiro não geram um custo extra ao vendedor, isso  permite que ele cobre apenas o preço do item vendido. A venda realizada por outros meios de pagamento, onde existia um custo extra (do banco e/ou da operadora de cartão) e que o varejista não podia, antes da MP 764 repassar ao consumidor, fica agora liberada para esta possibilidade.

Na verdade, o que a proibição da diferenciação de preços fazia era deixar o produto mais caro para todo mundo, já que o lojista não tinha como prever o quanto das vendas dele seriam realizadas por cada meio de pagamento. Por exemplo: Com a antiga proibição da diferenciação de preços, um casaco que tinha o preço de R$ 90, caso fosse pago no cartão, passaria a custar R$ 95,00 em função dos R$ 5 cobrados do lojista, por conta de encargos financeiros embutidos na transação. Neste caso, o lojista acabava cobrando R$ 100 de todos os consumidores, mesmo daqueles que pagavam em dinheiro Nesse exemplo, pode parecer um valor um irrelevante aos consumidores, mas se levarmos em conta todas as compras realizadas com dinheiro no mês, esse valor se tornaria um montante bem significativo.

Por isso, a possibilidade de cobrar mais barato para quem paga em dinheiro é benéfica tanto para os consumidores quanto para os varejistas. Os consumidores podem pagar menos pelos produtos que compram e os vendedores podem oferecer produtos por preços mais competitivos e, consequentemente, vender mais, ou seja, todo mundo ganha. Por isso, realizar as suas compras onde existe essa diferenciação de preços pode ser uma boa estratégia para economizar.

*VICTOR SANT’ANA É ECONOMISTA DA CDL PORTO ALEGRE E POSSUI GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS E MESTRADO EM ECONOMIA APLICADA PELA UFRGS.

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