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Quais os objetivos de uma reforma tributária?

30

AGOSTO, 2019

Notícias

Várias propostas de reforma tributária estão tramitando no Congresso Nacional. Trata-se de um tema de suma importância para o Brasil, uma vez que o sistema vigente gera distorções que afetam negativamente o nosso potencial de crescimento.

Para se ter uma ideia desse grau de disformidade, recorremos aos dados do relatório mais recente do Doing Business, do Banco Mundial. No quesito “Pagamento de Impostos”, ocupamos a 184ª posição entre 190 nações. Entre os temas investigados nessa área, o número médio de horas necessárias para o cumprimento das obrigações tributárias em um ano somou 1.958: é o maior valor do ranking, superando, com folga, a Bolívia – segunda pior colocada, com 1.025 horas por ano.

A reforma tributária pode focar em três objetivos principais. Antes de abordá-los, no entanto, faz-se necessária uma distinção importante, a respeito de um gargalo estrutural que não pode ser atacado através desse remédio: o tamanho da carga. Não devemos ignorar tal problema, pois, nos comparativos internacionais, vemos que o total de impostos, taxas e contribuições alcançou 32,3% do PIB do Brasil em 2016, ou seja, o segundo maior valor entre os países da América Latina, apenas atrás de Cuba (41,7%), de acordo com a Receita Federal e a OCDE.

As estatísticas supracitadas mostram ser premente reduzir o tamanho do Estado, mas isso só ocorrerá mediante o enxugamento da máquina pública, através de cortes efetivos de gastos. Nesse sentido, a Reforma da Previdência e outras medidas, como privatizações/concessões e a reformulação completa da lógica de remuneração dos servidores públicos, também são necessárias.

Portanto, a reforma tributária pode ser extremamente útil com relação aos pontos a seguir:

  1. Tornar o sistema mais simples, através da unificação de impostos federais, estaduais e municipais, visando reduzir o custo de adequação das empresas à legislação;
  2. Alterar o pacto federativo: aqui, a meta envolve descentralizar os recursos, de modo que estados e, principalmente, os municípios tenham maior acesso ao bolo tributário, em detrimento da União;
  3. Reduzir as desigualdades: a carga tributária no Brasil é flagrantemente regressiva. Dito de outra forma, os pobres pagam uma parcela proporcionalmente maior dos seus rendimentos com tributos. Isso ocorre, entre outras razões, por conta do atual arcabouço, que onera significativamente mais o consumo de bens e serviços em comparação com a renda.

Logo, as alterações na legislação tributária deverão ser neutras do ponto de vista da arrecadação global, ainda que os ganhos de alguns agentes econômicos sejam compensados pelo aumento da contribuição de outros. Modernizar o sistema, tornando-o menos complexo, ajudará o Brasil a melhorar seu ambiente de negócios, facilitando a geração de empregos e de renda.

*Conteúdo exclusivo – Oscar Frank, economista-chefe da CDL POA

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