Qual o limite de queda da Taxa SELIC no Brasil?

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MAIO, 2020

Notícias

Na reunião dos dias 05 e 06 de maio, o COPOM optou, por unanimidade, em reduzir a Taxa SELIC de 3,75% ao ano para 3,00% ao ano, renovando a mínima histórica. Logo, esse corte foi mais intenso do que o projetado pelo consenso do mercado, de -0,50 ponto percentual.

Conforme registrado em ata, os membros com poder de voto discutiram a existência de um limite para a diminuição dos juros básicos da economia. Trata-se de um debate relevante para o atual momento: diante da fortíssima recessão, até onde a política monetária é capaz de promover estímulos ao nível de atividade sem comprometer nossos fundamentos?

De acordo com os apontamentos da maioria dos integrantes, a margem de manobra dos Bancos Centrais dos países emergentes é bem menor em relação aos avançados, e ainda mais modesta no Brasil, devido ao chamado “prêmio de risco”. Dado que já atingimos um patamar de endividamento público como proporção do PIB de 91,6% (critério adotado pelo FMI) em 2019, muito superior à média das nações subdesenvolvidas (53,3%), e há incertezas no tocante à trajetória fiscal futura, os investidores exigem um retorno mais alto para compensar a possibilidade de um eventual calote.

Consequentemente, estaríamos próximos ao término do ciclo de flexibilização da Taxa SELIC, de tal sorte que a continuidade desse processo pode acarretar em grande volatilidade nos preços dos ativos, como os títulos da dívida do governo, ações, juros e câmbio, e, portanto, prejudicar a busca pela estabilidade do poder de compra do Real.

Infelizmente, nossas fragilidades acabam por restringir a potência dos instrumentos disponíveis aos formuladores de política econômica. Além do perigo de que as medidas de expansão dos gastos em 2020 não sejam transitórias, mas permanentes, o Brasil ainda enfrenta uma turbulência envolvendo o Presidente Jair Bolsonaro, que naturalmente abrevia o horizonte de previsibilidade dos agentes.

Somente a agenda modernizante de reformas ajudará a: (1) mitigar variações bruscas nas negociações dos mercados financeiros; (2) atrair capitais que ampliem o nosso crescimento, auxiliando, inclusive, na arrecadação de impostos; (3) conter o incremento das despesas obrigatórias, de modo que o Setor Público esteja voltado para a prestação adequada dos serviços essenciais (saúde, segurança e educação); (4) e possibilitar o aumento da eficácia da atuação do Banco Central.

*Conteúdo exclusivo – Oscar Frank, economista-chefe da CDL POA

 

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