CDL POA e Boa Vista SCPC comemoram sanção da nova lei do Cadastro Positivo

A Lei do Cadastro Positivo está em vigor desde 2011, propiciando a adesão voluntária dos consumidores. Com a sanção da proposta legislativa, nesta segunda-feira (08), todos passam a fazer parte deste banco de dados.

A Lei do Cadastro Positivo, sancionada pela Presidência da República, nesta segunda-feira (08), torna automática a adesão de consumidores (pessoas físicas e jurídicas) no Cadastro Positivo – banco de dados com informações de pagamento. Em vigor desde 2011, a lei do Cadastro Positivo propiciava a adesão voluntária dos consumidores. Para CDL Porto Alegre e Boa Vista SCPC, a celeridade com que as Casas Legislativas votaram a matéria, assim como sua sanção, vai ao encontro da importância que a pauta tem para contribuir com o crescimento econômico do país.

Na avaliação da CDL POA e da Boa Vista SCPC, a mudança se mostra positiva, porque mantém pontos importantes como a inclusão automática de aproximadamente 130 milhões de consumidores ao banco de dados, sem violar a lei do sigilo bancário. “Outro ponto relevante da nova lei é o impacto social, que incluirá cerca de 22 milhões de pessoas, as quais não estão no mercado de crédito atualmente, já que não são necessariamente bancarizadas”, explica o presidente da CDL POA, Alcides Debus.

Até 90 dias após a data da publicação da Lei Complementar, as instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil deverão fornecer informações relativas as suas operações de crédito aos bancos de dados em funcionamento.  Além disso, os Gestores de Bancos de Dados terão o prazo de até 30 dias para comunicar os consumidores sobre a inclusão no Cadastro Positivo.

Como efeito desse processo de coleta de informações, acredita-se que no início de 2020 será possível começar a colher resultados, como a ampliação do crédito e a diminuição da inadimplência, visto que começarão a ser apresentadas operações de crédito mais customizadas ao comportamento de cada consumidor.

Na avaliação da CDL Porto Alegre e da Boa Vista SCPC, a concessão tenderá a ser mais assertiva, porque será personalizadas, uma vez que os bancos de dados poderão mostrar com mais detalhes às concedentes qual é o real comprometimento creditício do consumidor. Para o presidente da CDL POA, Alcides Debus, tais informações gerarão impactos altamente positivos nos resultados de cada consumidor: “sendo possível melhorar esse tipo de avaliação, os índices de inadimplência tendem a cair, podendo impactar, também, nas taxas de juros”.