Decreto autoriza retomada do comércio em Porto Alegre com restrições, a partir desta terça-feira (11)

Publicado na noite desta segunda-feira (10), o decreto municipal nº 20.683/2020 permite com restrições a reabertura do comércio varejista e atacadista não essencial, localizado em ruas, centros comerciais e shoppings, em Porto Alegre, a partir desta terça-feira (11) até o próximo domingo (16).

O decreto determina o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, bem como as atividades da construção civil, mediante cumprimento das regras de higienização. Os estabelecimentos comerciais, inclusive em centros comerciais e shoppings centers, podem funcionar de quarta à sexta-feira, das 10h às 17h. As atividades com prestação de serviços, inclusive em centros comerciais e shoppings centers, ficam autorizados a operar de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. A construção civil foi totalmente foi totalmente liberada, assim como a indústria.

Algumas atividades também receberam limite de ocupação para funcionar. Salões de beleza e barbearias devem respeitar o limite de 25% de utilização das salas de espera e distância de 4m entre clientes. Academias trabalharão de segunda a sexta, limitadas a um aluno a cada 16m². Serviços sociais, entidades de classe, ramo imobiliários, escritório de advocacia e contadores devem ter distanciamento de 2m, lotação máxima de 30% e atendimento individualizado. Aos restaurantes, bares, padarias, lojas de conveniência, lancherias e similares fica permitida abertura de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, para atendimento ao público – fora desses horários, permanece telentrega e pegue e leve. Estão liberadas academias de condomínios. Missas e cultos podem retomar com limite de até 30 pessoas, lotação não excedente a 50% e distanciamento de 2m.

Comércio e serviços em geral devem, além do distanciamento, ter lotação de 50% e fornecimento de máscara aos funcionários para o transporte coletivo, como já previsto, e devem exigir o uso do equipamento individual aos funcionários e clientes no estabelecimento e afixar cartazes sobre essa necessidade. Também, está permitido o transporte de passageiros em pé no transporte coletivo em número de 10 para ônibus comuns e 15 para articulados. Se não obedecidas as regras, haverá aplicação de multas e penalidades administrativas.

O decreto municipal nº 20.683/2020 é resultado de um extenso circuito de reuniões realizado durante a pandemia, entre os membros de entidades representativas dos setores econômicos de Porto Alegre e o prefeito Nelson Marchezan Junior. No entanto, as determinações não contemplam a principal solicitação das lideranças apresentada no último encontro virtual, realizado na sexta-feira (7), com a administração pública: a equiparação ao decreto estadual. “No mínimo, precisamos estar equiparados ao decreto do Estado. A normativa municipal possibilita a liberação de todas as atividades do comércio, mas restringe o funcionamento a três dias da semana, exclui os sábados e não contempla o atendimento por delivery e take away. Além disso, também temos um tempo de vigência do decreto muito encurtado e que restringe a previsibilidade dos negócios. Não é possível viabilizar uma operação comercial pensando em apenas uma semana”, explica o presidente da CDL POA, Irio Piva.

Um novo decreto estadual foi publicado na noite desta segunda-feira (10), permitindo ao comércio o atendimento presencial em até quatro dias por semana, sem especificidades – o que inclui os sábados. Também, autoriza a abertura durante 7h por dia, entre 9h e 17h, assim como libera de forma irrestrita os serviços de telentrega e pegue e leve ao setor varejista.

A pausa no funcionamento dos negócios é determinada pela administração municipal para que seja avaliada a ocupação dos leitos de UTI no município e os índices de contaminação. Anteriormente, as autoridades públicas haviam decidido que a avaliação dos números seria realizada em 15 dias, que corresponde ao clico evolutivo do vírus.

Uma nova reunião entre os representantes das entidades ocorrerá às 16h, desta terça-feira (11), para avaliação do cenário e a construção de uma nova proposta a ser enviada à Prefeitura Municipal.

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A CDL Porto Alegre reafirma seu compromisso em acolher as necessidades dos varejistas, auxiliando-os a transpor os entraves da disseminação do coronavírus. A Entidade tem a convicção de que a unidade do setor fará grande diferença neste momento tão delicado e de apreensão para todos. Com a atenção e a disponibilidade de cada empresário, para fazer a sua parte, o setor sairá ainda mais forte desta crise.