fbpx

Programa nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

PRONAMPE

Criado para auxiliar empresas durante o período da pandemia, o Pronampe surge como uma alternativa para negócios com necessidade de capital de giro e investimentos. Entenda a quem se destina e como acessar seus recursos.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e tem por objetivo garantir recursos para estímulo e fortalecimento dos pequenos negócios, e manutenção de empregos.

Qual o objetivo do programa?

Oferecer crédito de apoio às micro e pequenas empresas com taxas reduzidas. O crédito poder ser aplicado em investimentos, capital de giro e despesas operacionais, o que abrange reformas, aquisição de máquinas e equipamentos, pagamento de salários, compra de matérias-primas, mercadorias, entre outros.

Quem pode solicitar?

Ao microempreendedor individual – MEI e às micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, considerando a receita bruta apurada no exercício de 2019:

  • MEI – faturamento até R$ 81 mil
  • Microempresas – faturamento igual ou inferior a R$ 360 mil
  • Empresas de pequeno porte – faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões

As empresas também deverão ter número igual ou superior de funcionários registrado em 18 de maio de 2020, data de publicação da Lei 13.999/2020. A quantidade deve ser mantida no período de 60 dias após a liberação dos recursos.

Como solicitar?

Acessando as instituições bancárias que aderiram ao Pronampe.

Confira abaixo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Linha de crédito Pronampe para capital de giro

Como funciona?
O crédito possui taxa de juros equivalente à taxa Selic + 1,25% a.a.; prazo de pagamento de 36 meses, incluído o período de três meses de carência sem juros. Valor disponibilizado de até 50% do faturamento mensal em 2019. Garantia por FGO + Aval sócios e não haverá TAC e Seg Prestamista. Condições: valores entre R$10.000 e R$100.000; ser correntista há, pelo menos, 3 meses; ter empresa constituída anterior a janeiro de 2019; estar com cadastro atualizado.

Como contratar?
Contatar o gerente de conta ou agência por telefone. Também é possível agendar atendimento presencial pelo site www.banrisul.com.br ou pelo aplicativo Banrisul Digital.

Sistema de Crédito Cooperativo

Linha de crédito Pronampe 

Como funciona?
O prazo máximo de pagamento das operações contratadas no âmbito do programa é de 36 meses e a carência é de até oito meses. A taxa de juros máxima igual a Selic mais 1,25% ao ano, e o limite dos empréstimos é de até o equivalente a 30% do faturamento da empresa em 2019, sujeito à análise.

Como contratar?
A contratação da linha de crédito deve ser feita diretamente com o gerente de conta caso a cooperativa tenha aderido ao produto.
Para mais informações, clique aqui

Badesul Desenvolvimento

Linha de financiamento Pronampe

Como funciona?
Taxa de juros é de Selic + 1,25 a.a., possuindo o prazo de carência de 8 meses e o prazo total de pagamento de até 36 meses. A garantia é 100% do FGO + aval dos sócios, não sendo necessária nenhuma outra. Para acessar o crédito a empresa deve estar constituída até a data limite de 31.12.2018, não podendo haver restrição anterior a março de 2020 e o valor disponibilizado será de 30% do faturamento de 2019 apurado pela Receita Federal. O financiamento mínimo através do programa é de 20 mil reais.

Como contratar?
Os interessados podem se cadastrar no Formulário Pronampe do Badesul neste link.
Mais informações podem ser solicitadas por e-mail (badesul.pronampe@badesul.com.br) ou pelos telefones (51) 3284-5859 e (51) 3384-5884.

banco santander

Linha de crédito Pronampe

Como funciona?
A empresa pode parcelar em até 30 meses, incluindo carência de 6 meses, e tem taxa de juros pós fixada em Selic + 1,25% ao ano. O valor máximo disponibilizado é de 30% da receita bruta anual da empresa, com base no valor declarado à Receita Federal em 2019. Para empresas com menos de um ano de funcionamento, o limite concedido será de até 50% do seu capital social ou até 30% da média do seu faturamento mensal calculado desde o início das suas atividades. Deve ser oferecida garantia pessoal em montante de até 150% do valor contratado, mais acréscimos, para empresas constituídas e em funcionamento há menos de um ano, quando seu capital social não for de, pelo menos, 150% do valor do empréstimo pleiteado.

Como contratar?
O banco trará, em breve, mais informações sobre disponibilidade e operação.
Para acompanhar, acesse aqui.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

 Giro CAIXA Pronampe – nova linha de crédito oferecida pela CAIXA, no âmbito do Pronampe.

Como funciona?
Os financiamentos têm prazo total de 36 meses, sendo 8 meses de carência para começar a pagar e financiamento em 28 parcelas. A taxa de juros anual máxima é igual à taxa básica de juros (Selic) + 1,25% ao ano.

Como contratar?
O Caixa anunciou que a linha de crédito está esgotada, tendo atingido o limite de R$ 5,9 bilhões autorizados pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

BANCO DO BRASIL

Linha de crédito Pronampe – atende necessidades de capital de giro.

Como funciona?
São contempladas empresas com faturamento bruto anual de até R$ 4,8 milhões conforme informado à Receita Federal. Ao aderir, a empresa tem 36 meses para pagar, já incluída a carência de 8 meses. Os encargos são compostos por Taxa Selic + 1,25% a.a. Serão aceitas garantias como fiança/aval do empresário ou sócios e FGO (Fundo Garantidor de Operações). O Banco não cobrará tarifa de abertura de crédito ou exige seguro prestamista.

Como contratar?
O Banco comunicou que a linha de crédito está esgotada.

BANCO ITAÚ

Linha de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte.

Como funciona?
A empresa pode parcelar em até 30 meses, começa a pagar em 6 meses e tem taxa de juros pós fixada em Selic + 1,25% ao ano.

Como contratar?
A contratação do crédito Pronampe não está mais disponível. Segundo o banco, foram atendidas mais de 37 mil micro e pequenas empresas clientes do banco, em um total de R$ 3,7 bilhões em empréstimos.

banco bradesco

Começa a operar com o Pronampe em alguns dias.

BLOG CDL POA