O impacto da pandemia sobre o quadro fiscal do Brasil

As ações de distanciamento social impostas para controlar a disseminação e a letalidade do coronavírus repercutiram negativamente na renda e no emprego. Diante desse cenário, o governo lançou mão de medidas extraordinárias para amenizar os efeitos da crise – conforme o Relatório FOCUS, do Banco Central, de 07/08/2020, a queda do PIB nacional em 2020 alcançará -5,66%, isto é, a maior desde 1901. Parcela significativa do suporte veio de uma política fiscal fortemente expansionista. A ideia é analisar criticamente a evolução recente das contas públicas.

O primeiro gráfico mostra as despesas (sem o pagamento de juros da dívida) e receitas (depois das transferências para estados e municípios) da União. É possível notar que a segunda caiu, em resposta ao recuo do nível de atividade. Ao mesmo tempo, houve considerável ampliação dos gastos, incluindo a concessão de auxílios emergenciais, antecipação de benefícios previdenciários, recursos para equipamentos e profissionais da área da saúde, apoio aos subentes federativos, entre outros. Pela métrica da soma em 12 meses, o rombo até junho estava R$ 483,9 bilhões.

A expectativa é de que a situação se deteriore ainda mais até o fechamento de 2020. De acordo com os especialistas consultados pelo Relatório FOCUS, o resultado primário nas três esferas (federal, estadual e municipal) deverá atingir -11,66% do PIB no presente ano. A preços de 2019, essa importância totaliza R$ 846,2 bilhões, ou seja, R$ 727,3 bilhões inferior à meta estabelecida antes do surto da COVID-19, de -R$ 118,9 bilhões. Além disso, a insuficiência de arrecadação frente aos dispêndios permanecerá nos próximos anos.

Dado que a necessidade de financiamento encontra-se elevada, e a Taxa SELIC vem renovando suas mínimas históricas, a alternativa escolhida é o uso de obrigações de curto prazo. Nesse caso, o instrumento são as chamadas “operações compromissadas”, nas quais a autoridade monetária vende títulos com a promessa de recompra. Enquanto o estoque era de R$ 932,0 bilhões em 31 de dezembro de 2019, o valor chegou a R$ 1,377 trilhão, em 30 de junho de 2020, muito em função das prefixadas até 13 dias corridos, que aumentaram sua participação de 5,9% para 26,3% nesse ínterim.

Consequentemente, o prazo médio da dívida pública ganhou impulsão de baixa: quanto mais diminuto, mais frágeis e instáveis são os nossos fundamentos. A última estatística (42,69 meses) é comparável a meados de 2012.

Logo, é absolutamente essencial o ajuste das contas após o término do estado de calamidade, uma vez que governo não tem condições de sustentar a economia indefinidamente.

*Conteúdo exclusivo – Oscar Frank, economista-chefe da CDL POA

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