por CDL POA | mar 24, 2020 | Destaque, Economia, Notícias, Varejo, Varejo X Covid-19
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por CDL POA | jan 2, 2017 | Destaque, Economia
Foi publicada nesta terça-feira a Medida Provisória 764 de 26/12/2016, que autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. A MP também torna nula cláusula contratual que proíba ou...